A Justiça da Bahia definiu regras para o acesso, a permanência e a circulação de crianças e adolescentes durante o Santaluz Fest 2026, evento que celebra os 91 anos de emancipação política de Santaluz, no interior da Bahia. A medida foi adotada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e vale para todos os dias da festa, nas datas 24, 25, 26 e 27 de julho deste ano.

Segundo a decisão, crianças menores de 12 anos só poderão permanecer no evento acompanhadas dos pais ou responsável legal e não poderão ficar na festa após a meia-noite.

Já os adolescentes entre 12 e 15 anos deverão estar acompanhados dos pais, responsável legal ou de uma pessoa autorizada. Os jovens de 16 e 17 anos poderão participar desacompanhados, desde que apresentem um documento oficial com foto.

A portaria também proíbe a entrada de crianças e adolescentes em áreas restritas do Santaluz Fest, como palco principal, camarins, trio elétrico, espaços técnicos e setores destinados à produção.

Além disso, continua proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos, narguilés e outros produtos semelhantes por menores de idade. A decisão também impede que crianças e adolescentes trabalhem durante a festa.

Outra medida prevista é a criação de um espaço para acolher menores de 18 anos encontrados desacompanhados ou em situação de vulnerabilidade. A organização do Santaluz Fest 2026 também poderá utilizar pulseiras de identificação para facilitar o reencontro de crianças com seus responsáveis em caso de desencontro durante o evento.

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