O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou a juíza Thatiane Soares, titular da Comarca de Itacaré, para atuar também na Vara Criminal da Comarca de Gandu. A medida foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 905, publicado em 16 de junho de 2026, e permanecerá em vigor até que haja uma nova decisão da Presidência do Tribunal.

Com a designação, a magistrada acumulará as funções nas duas comarcas, sem deixar de exercer suas atividades em Itacaré.

A decisão chamou a atenção na região, principalmente em Itacaré, onde a atuação da juíza já foi tema de debates em diferentes ocasiões. Nos últimos meses, algumas de suas decisões repercutiram no município, especialmente em processos relacionados ao Condomínio Villas de São José.

Além disso, a magistrada é alvo de uma reclamação disciplinar apresentada pelo advogado Nelson da Rosa Cunha à Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia. No documento, ele pede a apuração da condução de processos na comarca e aponta supostas irregularidades, como violação de prerrogativas da advocacia, abuso de poder e demora na tramitação de ações. O procedimento segue em análise e, até o momento, não há decisão definitiva sobre as alegações.

Outro episódio que ganhou repercussão foi a decisão da juíza de negar o pedido da Prefeitura de Itacaré para participar, como amicus curiae (terceiro interessado), de uma ação envolvendo o Condomínio Villas de São José, assunto que gerou discussões no município.

O Tribunal de Justiça da Bahia não informou qualquer relação entre a designação da magistrada para atuar em Gandu e as reclamações ou procedimentos em andamento. O decreto publicado pelo órgão trata apenas da acumulação temporária de funções entre as duas comarcas.

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