O programa Desenrola MEI tem sido uma oportunidade para que Microempreendedores Individuais (MEI) regularizem débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos e condições facilitadas de pagamento. Em entrevista ao Informe 73, o contador Wendeson Lima explicou quem pode participar, quais dívidas podem ser negociadas e os benefícios oferecidos pelo programa.

Wendeson conta que o programa oferece condições facilitadas para o MEI. "Dependendo da situação do débito, o MEI pode obter descontos de até 70% sobre o valor total da inscrição, com redução que pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitados os limites do edital", completa.

O parcelamento pode chegar a 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25. Para dívidas de até cinco salários mínimos inscritas há mais de um ano, existe ainda uma modalidade simplificada, com 50% de desconto e parcelamento em até 60 meses.

Segundo Wendeson, para aderir ao programa, o MEI deve buscar um contador de confiança ou uma das Salas do Empreendedor ou Sebrae do seu município. "Esses profissionais podem analisar a situação de cada empresa, verificar se existem débitos aptos à negociação, simular as melhores condições de parcelamento e realizar a adesão ao programa de forma segura, evitando erros durante o processo", completa.

Ele ainda diz que, apesar de a adesão poder ser feita pela internet, é importante ter orientação para garantir uma melhor negociação.

Entre as dívidas que podem ser renegociadas estão as guias do DAS em atraso e outros débitos federais já inscritos em Dívida Ativa da União. E, em alguns casos, dá para desistir de parcelamentos anteriores para aderir às condições do programa.

Wendeson conta que o CNPJ pode ser cancelado caso permaneça a inadimplência. Caso demore muito para regularizar as obrigações fiscais, pode ter o CNPJ declarado inapto, além de enfrentar dificuldades para emitir certidões, obter financiamentos, participar de licitações e manter suas atividades de forma regular.

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