Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecimento de 425 celulares, incluindo iPhones
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em mais de R$ 6 milhões, que previa o fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores da instituição. A decisão foi tomada na terça-feira (17), após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 95 iPhones de última geração e 330 celulares Android, de marcas como Samsung e Motorola. Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários, com previsão de substituição dos modelos após dois anos.
Ao analisar o caso, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves considerou que as exigências para os aparelhos mais caros ultrapassavam as necessidades das atividades públicas. A decisão também apontou possíveis problemas na exigência de modelos específicos e nas regras que poderiam limitar a participação de empresas na disputa.
Outro ponto questionado foi a diferença de custo mensal entre os aparelhos. Cada linha com iPhone tinha valor estimado de R$ 582,74, enquanto as linhas com celulares Android custariam R$ 139,29.
Com a decisão liminar, o Senado deverá comprovar a suspensão da licitação em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Casa também terá que apresentar o processo administrativo da contratação à Justiça.


