Projeto quer proibir menores de 15 anos de conduzir bicicletas elétricas no Brasil
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer regras para o uso de bicicletas elétricas e motorizadas por crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 4.920/2025 prevê a proibição da condução desses veículos por menores de 15 anos em vias públicas.
De autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis, a proposta busca reduzir acidentes envolvendo jovens no trânsito. Caso a medida seja aprovada, os pais ou responsáveis poderão ser multados se permitirem que menores descumpram a regra. O texto também prevê a possibilidade de apreensão do veículo.
O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade do uso de capacetes certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também proíbe que os condutores utilizem celulares ou fones de ouvido enquanto estiverem dirigindo.
Outra medida prevista é a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. A identificação dos veículos seria feita por meio de QR Code, permitindo o registro e o acompanhamento dessas bicicletas.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas etapas de análise antes de uma possível aprovação. Portanto, as medidas previstas no projeto ainda não estão em vigor.


