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,17/11/2026

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Projeto quer proibir menores de 15 anos de conduzir bicicletas elétricas no Brasil


Projeto quer proibir menores de 15 anos de conduzir bicicletas elétricas no Brasil

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer regras para o uso de bicicletas elétricas e motorizadas por crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 4.920/2025 prevê a proibição da condução desses veículos por menores de 15 anos em vias públicas.

De autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis, a proposta busca reduzir acidentes envolvendo jovens no trânsito. Caso a medida seja aprovada, os pais ou responsáveis poderão ser multados se permitirem que menores descumpram a regra. O texto também prevê a possibilidade de apreensão do veículo.

O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade do uso de capacetes certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também proíbe que os condutores utilizem celulares ou fones de ouvido enquanto estiverem dirigindo.

Outra medida prevista é a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. A identificação dos veículos seria feita por meio de QR Code, permitindo o registro e o acompanhamento dessas bicicletas.

A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas etapas de análise antes de uma possível aprovação. Portanto, as medidas previstas no projeto ainda não estão em vigor.

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