Ex-prefeito de Piraí do Norte é multado após análise das contas de 2023
Por Rebeca Duarte
21/10/2026 - 12h00
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Araújo de Menezes Veiga. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), após a identificação de irregularidades relacionadas aos investimentos em educação, despesas com pessoal e execução do orçamento municipal.
Um dos principais problemas identificados foi o investimento abaixo do mínimo obrigatório na educação. Durante o período analisado, a gestão destinou 20,45% das receitas provenientes de impostos e transferências ao setor, quando a Constituição Federal determina a aplicação de pelo menos 25%.
Outro ponto destacado pelo tribunal foi o comprometimento de 74,65% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. O percentual ultrapassou o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo municipal.
A análise das contas também identificou um déficit orçamentário de aproximadamente R$5,25 milhões. Em 2023, a prefeitura arrecadou R$40,55 milhões, enquanto as despesas chegaram a R$45,81 milhões. O relatório ainda apontou problemas nos registros contábeis, falhas no planejamento financeiro e baixa arrecadação de valores inscritos na dívida ativa.
Diante das irregularidades, o TCM-BA determinou a aplicação de duas multas ao ex-prefeito, que somam R$14.960. Desse total, R$2 mil correspondem às falhas encontradas na prestação de contas e R$12.960 ao descumprimento dos prazos para adequação dos gastos com pessoal.
Por outro lado, o município cumpriu os percentuais mínimos exigidos em outras áreas. Na saúde, foram aplicados 17,88% da arrecadação, acima dos 15% obrigatórios. Já na remuneração dos profissionais do magistério, a gestão utilizou 98,94% dos recursos do Fundeb, superando o mínimo legal de 70%.
O julgamento foi concluído após a retomada da análise pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que acompanhou o entendimento da relatora, Aline Peixoto.
A decisão do TCM-BA ainda pode ser contestada por meio de recurso. A recomendação de rejeição será encaminhada à Câmara Municipal de Piraí do Norte, responsável pelo julgamento definitivo das contas do ex-gestor.
