Foi apontada irregularidades em uma licitação de R$ 7,5 milhões realizada pela Prefeitura de Ibirapitanga para a contratação de transporte escolar. A irregularidade foi apontada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), no dia 30 de setembro.

Entre os problemas apontados pelo tribunal está a reunião de 149 rotas escolares em um único lote, sem uma justificativa técnica considerada suficiente. Segundo o TCM, o estudo apresentado pela Prefeitura trouxe argumentos genéricos e não mostrou as possíveis vantagens econômicas de contratar todas as rotas juntas.

O tribunal também apontou problemas na pesquisa de preços usada para definir o valor da licitação. Foram apresentadas três cotações, mas, segundo a decisão, não houve justificativa para a escolha das empresas consultadas nem utilização de outros métodos de pesquisa.

Outra falha apontada foi na análise da documentação das empresas participantes. A empresa Alocar Construções & Transportes foi inabilitada por apresentar a garantia fora do prazo. Já a Araújo Alves Empreendimentos, vencedora da disputa, foi habilitada mesmo tendo apresentado a garantia após o cadastramento da proposta.

Para o TCM, houve tratamento diferente entre as empresas em situações consideradas semelhantes, contrariando o princípio da igualdade entre os participantes.

A decisão também responsabilizou a pregoeira por encaminhar ao prefeito um parecer jurídico sem destacar algumas ressalvas consideradas importantes pelo tribunal, incluindo uma recomendação para que o julgamento fosse feito por itens. A relatora do processo classificou a conduta como erro grosseiro.

O TCM aplicou uma multa de R$ 2 mil à agente de contratação e pregoeira Danniela Almeida de Santana e fez uma advertência à secretária municipal de Educação, Soraia Silva Santos.

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