Começam nesta quinta-feira (1º) as inscrições para o programa CNH da Gente, que oferece gratuitamente a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda na Bahia. Ao todo, são 20.294 vagas, e o cadastro pode ser feito até 15 de outubro, exclusivamente pela internet.

Do total, 20 mil vagas são destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As outras 294 vagas são voltadas para moradores da região da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista.

Para essas vagas específicas, podem participar moradores de Vitória da Conquista, Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições para esse grupo começaram em 1º de setembro e também seguem até 15 de outubro.

A seleção dos candidatos será acompanhada pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que fará a análise e a validação das informações apresentadas no cadastro.

Após a divulgação do resultado, os candidatos selecionados terão 30 dias para abrir o serviço em uma unidade do Detran-BA, de acordo com o endereço informado durante a inscrição.

O programa foi criado pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, com o objetivo de facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. Na primeira etapa, 12 mil pessoas foram contempladas.

Para esta nova etapa, o Governo da Bahia estima um investimento de aproximadamente R$12,6 milhões. A execução do programa é realizada pelo Detran-BA, com participação de clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e da Seades.

Os interessados devem acessar o portal ba.gov.br, consultar o edital e seguir as orientações para realizar a inscrição.

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