O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos do Fundeb pelo município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo criado para financiar a educação básica pública, incluindo despesas com escolas, materiais, equipamentos e profissionais da educação.

A investigação apura se cerca de R$1,6 milhão, recebidos pelo município por meio da complementação da União chamada VAAT (Valor Anual Total por Aluno), foram utilizados de acordo com as regras previstas para a educação básica. Os valores correspondem aos exercícios de 2022 e 2024.

Segundo o MPF, os recursos do VAAT devem ser destinados a ações relacionadas à educação básica pública. A apuração busca verificar se houve desvio de finalidade, uso inadequado ou falta de aplicação dos valores.

O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales. Entre os pontos analisados estão despesas relacionadas à educação infantil e investimentos em estrutura e equipamentos.

O MPF também recomendou providências ao gestor municipal, Josué Paulo (Avante), e solicitou informações ao Tribunal de Contas competente ou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis auditorias e processos envolvendo a utilização dos recursos.

A abertura do inquérito não significa que uma irregularidade já tenha sido comprovada. A investigação deverá reunir documentos e informações para esclarecer como os recursos foram aplicados pelo município.

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