A Justiça Eleitoral cassou a chapa de vereadores eleita nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão, publicada nesta terça-feira (7), também anulou os votos da legenda para o cargo de vereador, determinou a recontagem dos votos e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

A sentença foi proferida pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, Hilton de Miranda Gonçalves, e envolve o município de Ibirataia. A ação apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a decisão, duas candidatas tiveram votação inexpressiva, não realizaram campanha efetiva nem apresentaram movimentação financeira relevante. Além disso, teriam atuado em apoio a candidatos homens da mesma chapa, o que levou o magistrado a reconhecer a fraude e estender seus efeitos a todos os candidatos proporcionais.

Além da cassação dos eleitos e suplentes, a decisão declarou a inelegibilidade, por oito anos, das duas candidatas envolvidas e do dirigente partidário responsável pelo caso. O processo ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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