Empresas que aumentarem os preços dos combustíveis sem uma justificativa poderão receber multas de até R$ 500 milhões. A medida faz parte de novas regras anunciadas para reforçar a fiscalização e evitar cobranças consideradas abusivas aos consumidores.

As multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, dependendo da situação. A regra está prevista em uma medida provisória publicada na última sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização foi reforçada após o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 fiscalizações em postos e distribuidoras, após o recebimento de cerca de 330 denúncias.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também informou que multas aplicadas anteriormente a distribuidoras por aumentos considerados abusivos já passam de R$ 700 milhões. As empresas ainda podem recorrer dessas punições.