TCE-BA determina que ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga, devolva R$ 444 mil
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu nessa terça-feira (11), que o ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga, deve devolver R$ 444.423,03 aos cofres públicos estaduais. O valor ainda será atualizado com juros e correção monetária.
A decisão está relacionada a um convênio firmado entre a Conder e a Prefeitura de Piraí do Norte para realizar obras de pavimentação e drenagem em 11 ruas do bairro Acelino Mamédio.
Segundo o TCE-BA, foram encontradas irregularidades na execução das obras, incluindo serviços feitos apenas parcialmente e problemas na comprovação de que o dinheiro repassado foi usado conforme o previsto no convênio.
Além da devolução do valor, o ex-prefeito também recebeu uma multa de R$ 1.621. O Tribunal determinou ainda que uma cópia do processo seja enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para conhecimento e possíveis providências.


