A Prefeitura de Ituberá regulamentou a taxa turística cobrada no município e criou um programa de cashback para incentivar visitantes a consumirem no comércio local. A medida prevê a devolução de parte do valor gasto em estabelecimentos credenciados.

As mudanças foram oficializadas por meio do Decreto nº 442/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.898/2025, responsável pela criação da Tarifa pelo Uso Intensivo do Patrimônio Público Municipal (TUPI).

A taxa foi aprovada após debates e recebeu críticas, principalmente por causa da cobrança em meio a reclamações sobre a infraestrutura de Pratigi, um dos principais destinos turísticos de Ituberá.

Na época da aprovação da lei, o prefeito Reges Aragão afirmou que os recursos arrecadados com a tarifa seriam destinados a investimentos na comunidade, com melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.

Com o programa de cashback, visitantes cadastrados poderão receber de volta parte do dinheiro gasto no comércio local, conforme a disponibilidade financeira do município e as regras estabelecidas. O benefício poderá ser concedido por meio de créditos digitais, descontos em serviços turísticos, vantagens em estabelecimentos parceiros e vouchers promocionais.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca ajudar a custear os gastos extras gerados pelos grandes eventos turísticos, que exigem reforço em áreas como limpeza, saúde, segurança e organização. O decreto também mantém a isenção da taxa para moradores dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal CIAPRA Baixo Sul.

Publicidade