O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de spray de defesa pessoal à base de extratos vegetais para mulheres. A proposta foi aprovada em regime de urgência e em votação simbólica, e agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei 727/2026 tem como objetivo ampliar a proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres. Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o dispositivo automaticamente. Já adolescentes a partir de 16 anos poderão comprar o spray mediante autorização expressa dos responsáveis.

A proposta também estabelece regras para a venda do produto. Os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado da compra, com a identificação da adquirente, pelo prazo de cinco anos.

Além disso, o projeto prevê punições para o uso indevido do spray. Entre as penalidades estão advertência formal, quando não houver lesão ou risco à vítima, multa de um a dez salários mínimos, multa em dobro em caso de reincidência e apreensão do dispositivo, com proibição de nova compra por até cinco anos.

O texto foi relatado pelo senador Laércio Oliveira e aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.