As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trazem mudanças na renovação do documento e no processo para obtenção da primeira habilitação.

Motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH e estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar a carteira por um processo simplificado nos sistemas digitais do governo. Os exames médico e, quando exigido, psicológico continuam obrigatórios.

Outra novidade é que a versão digital da CNH passa a ser o documento padrão e será disponibilizada gratuitamente. Quem preferir a versão impressa poderá solicitá-la ao Detran mediante pagamento da taxa.

Para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, deixa de ser obrigatória a carga mínima de aulas teóricas e práticas. O estudo poderá ser feito por plataforma digital do governo ou em autoescolas, mas a aprovação nas provas teórica e prática continua sendo obrigatória.

Principais mudanças nas regras da CNH

• Renovação simplificada para motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
• Exames médico e psicológico (quando exigido) continuam obrigatórios na renovação.
• A versão digital da CNH passa a ser o documento padrão e será disponibilizada gratuitamente.
• A versão impressa continuará disponível mediante solicitação ao Detran e pagamento da taxa de emissão.
• Os valores dos exames médicos e psicológicos passarão a ser definidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
• Deixa de ser obrigatória a carga mínima de 45 horas de aulas teóricas para a primeira habilitação nas categorias A e B.
• Os candidatos poderão estudar pela plataforma digital do governo ou em autoescolas.
• A exigência mínima de 20 horas de aulas práticas é eliminada.
• As aulas práticas poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
• A aprovação nas provas teórica e prática continua obrigatória para a emissão da CNH.