O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga as condições precárias de saneamento básico, serviços de saúde, acesso à energia elétrica e regularização fundiária na comunidade remanescente de quilombo Baixa das Cabaças, localizada no município de João Dourado, no interior da Bahia.