A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, oficializada na última sexta-feira (15), já deve ser aplicada pelos órgãos estaduais, incluindo na Bahia, para emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

O exame, que desde 2015 já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E, agora também passa a integrar as exigências para novos condutores das categorias A e B.

O teste é realizado por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e consegue identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período entre 90 e 180 dias. O resultado negativo será consultado pelos departamentos de trânsito no sistema Renach antes da liberação da CNH.

Segundo a Senatran, a medida busca padronizar os procedimentos em todo o país enquanto novas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda não são publicadas.

A exigência do exame toxicológico para categorias A e B foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025, aprovada no final do ano passado. De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Toxicologia, 86% dos entrevistados apoiam a medida como forma de ampliar a segurança no trânsito.

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