Os shows contratados por prefeituras e órgãos públicos estão cada vez mais na mira dos Tribunais de Contas estaduais (TCEs). O tema voltou a ganhar destaque após novas orientações que endurecem as regras para contratação de artistas por inexigibilidade.

Entre os pontos destacados pelos órgãos de controle, está a exigência de que os gastos com festas sejam compatíveis com a capacidade financeira do município, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência.

Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também passou a proibir o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Segundo o entendimento do órgão, os contratos deverão conter cláusulas impedindo artistas de fazer elogios, menções ou manifestações que possam caracterizar promoção de prefeitos, gestores ou servidores públicos durante os eventos.

A medida busca evitar que estruturas financiadas com recursos públicos sejam utilizadas para autopromoção política durante festas e shows realizados pelas administrações municipais.

Na Bahia, o debate também ganhou força nos últimos meses, principalmente diante do aumento dos investimentos em festas municipais e grandes atrações artísticas. O tema vem sendo acompanhado de perto por órgãos de controle e pode influenciar futuras regras e fiscalizações envolvendo contratações de shows no estado.

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