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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, o cadastro prevê benefícios como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos.

Pela proposta, motoristas entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, não serão incluídos no benefício.

O texto também permite que a carteira de habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

Apesar da renovação automática, a medida mantém a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica durante o processo de renovação. Os valores desses exames serão definidos por órgão federal de trânsito e reajustados anualmente pelo IPCA.

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