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O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Copa Inter Vale 2026 oficializou, neste domingo (3 de maio), uma importante reviravolta na tabela da competição. A Seleção de Manoel Vitorino foi punida com a perda de pontos da partida realizada contra Itamari no último dia 26 de abril. A decisão, fundamentada em uma ação movida pela assessoria jurídica de Itamari, sob o comando do advogado Yves Vasconcelos de Freire, transformou o revés de 2 a 1 sofrido em campo em uma vitória administrativa por 3 a 0, alterando significativamente os rumos do certame.

A tese sustentada pelo advogado Yves Vasconcelos de Freire apontou que o atleta Felipe Santos de Jesus atuou de forma irregular, descumprindo os critérios objetivos de inscrição previstos no regulamento. Segundo a peça jurídica apresentada por Vasconcelos, o jogador não possuía o vínculo empregatício formal (regido pela CLT) de, no mínimo, seis meses, exigência fundamental para atletas que representam municípios dos quais não são naturais. As provas documentais, incluindo o extrato do CNIS, confirmaram que o atleta possuía apenas registro como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que não atende aos requisitos de subordinação e habitualidade exigidos para a competição.

O processo nº 011/2026 destacou que, diante das provas robustas apresentadas pelo representante jurídico de Itamari, a Seleção de Manoel Vitorino permaneceu inerte. Mesmo notificada oficialmente, a equipe adversária não apresentou defesa ou contraprovas no prazo estipulado de 48 horas, o que reforçou a denúncia de irregularidade material e documental. O tribunal observou, ainda, que os documentos enviados inicialmente por Manoel Vitorino apresentavam inconsistências estruturais que comprometiam a idoneidade do registro do atleta.

Com base nos artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e no regulamento da Copa, a Comissão Disciplinar acatou integralmente o protesto de Itamari. Além da perda dos pontos e da alteração do placar, o atleta Felipe Santos de Jesus foi excluído da edição de 2026 e recebeu uma suspensão de duas partidas. 

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